ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 24-6-2013.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mario Manfro, Mônica Leal, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/13 (Processo nº 1297/13), de autoria do vereador Christopher Goulart; e o Projeto de Resolução nº 016/13 (Processo nº 1856/13), de autoria do vereador Guilherme Socias Villela. Também, foi apregoado o Ofício nº 767/13, do senhor Prefeito, informando que estará ausente do Município das dezessete horas e quarenta minutos do dia de ontem até as vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia de hoje, quando participará de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, a ser realizada em Brasília – DF. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Ordinárias. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/13, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/13, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 085, 094, 113 e 125/13. Às quatorze horas e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Dr. Thiago e pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. Nº 1890/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.)

Encerrada a discussão da Pauta Especial.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1042/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/13, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui a efeméride Dia do combate ao aumento da mensalidade nas universidades e escolas privadas no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, na primeira quarta-feira do mês de junho.

PROC. Nº 1124/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara Monumento Arquitetônico e Religioso de Porto Alegre o Santuário Nossa Senhora Mãe de Deus, localizado na Rua Santuário, 400, no Bairro Belém Velho.

PROC. Nº 1267/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/13, de autoria do Ver. Christopher Goulart, que estabelece o ano de 2014 como o Ano das Reformas de Base, em razão do cinquentenário do Programa de Reformas de Base proposto pelo ex-presidente João Goulart. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1328/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/13, de autoria da Verª Luiza Neves, que garante à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1422/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera o inc. XIII do caput e inclui § 4º no art. 118 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre recuo de ajardinamento.

PROC. Nº 2001/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/13, que inclui inc. XVII, renumera o parágrafo único e inclui § 2º, todos do art. 71, e revoga o inc. IV do art. 21, ambos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão da Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h8min.)

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